Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas
Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento…
VUNESP · 2009
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2021
Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge,…
UERR · SETRABES · 2018
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que
FGV · TJ-RJ · 2024
Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de…
Gabarito: Alternativa C.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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