Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q390668
Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro