Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Texto associado Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

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Suponha que o Chefe do Executivo tenha editado decreto reestruturando determinada Secretaria de Estado. Nos termos do referido decreto, operou-se a…

FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018

Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.

VUNESP · 2018

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que

FCC · TCE-AL · 2008

No que concerne ao Presidente e Vice-Presidente da República, é correto afirmar:

FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2006

Acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República bem como da indicação dos ministros de Estado, assinale a opção…