Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a…

Question

Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que

Accepted Answer

o Presidente ficará suspenso de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Answer

a acusação deverá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal.

Answer

o processo tramitará perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.

Answer

a condenação se limitará à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para o exercício de função pública.

Answer

os crimes serão definidos em lei complementar, que estabelecerá, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo