No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente.
A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao
ressarcimento da administração pública por eventuais
prejuízos decorrentes da não execução dos serviços pela
contratada.
Gabarito: ERRADO.
O instrumento de contrato é obrigatório, mas a legislação prevê situações em que o termo de contrato poderá ser substituído por carta-contrato, nota…
FAU · 2025
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A segregação de funções entre gestor e fiscal do contrato fortalece a…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2026
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos. A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa…
CESPE / CEBRASPE · AgSUS · 2026
Considerando o que dispõe a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) acerca das hipóteses de extinção e nulidades dos contratos administrativos,…
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2023
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