Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Conselho Penitenciário
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- IAPEN-AP
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1026087
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:
SELECON · SEJUSP-MG · 2022
O Conselho Penitenciário
FCC · DPE-MA · 2018
O regime disciplinar diferenciado (RDD) aplicável à pessoa privada de liberdade foi instituído, em 2003, tendo por natureza a imposição de sanção…
FGV · Câmara dos Deputados · 2023
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
IDECAN · SEAP-RN · 2017
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
FCC · MPE-RS · 2010
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