De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública

Question

Accepted Answer

em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

Answer

serão contratados mediante processo de licitação pública apenas em casos especificados na legislação.

Answer

serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça exigências de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira compatíveis com o interesse público.

Answer

podem ser contratados com particulares que possuam débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes da Federação, ou com a Justiça Trabalhista.

Answer

podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses legais mediante justificativa da excepcionalidade firmada pelo Chefe do Poder Executivo.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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