Em abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133/2021. Conhecida como a nova Lei de Licitações, entre vários…

Question

Em abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133/2021. Conhecida como a nova Lei de Licitações, entre vários assuntos regulamenta as hipóteses de inexigibilidade de licitação. Trata-se de uma hipótese de inexigibilidade de licitação prevista nessa normativa:

Accepted Answer

Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva.

Answer

Quando decretado estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal.

Answer

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 20.000,00, no caso de outros serviços e compras.

Answer

Compra de peças estrangeiras necessárias à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando a condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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