Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao
erário a ação ou omissão dolosa de agente público que

Question

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público que

Accepted Answer

conceda benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Answer

deixe de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

Answer

aceite emprego, comissão ou atividade de consultoria ou
assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse
suscetível de ser amparada por ação ou omissão decorrente
das atribuições do agente público, durante a atividade.

Answer

perceba vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Answer

utilize, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de
propriedade de entidade do Poder Executivo, bem como o
trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros
contratados por essa entidade.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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