Um servidor da Guarda Civil Municipal recebe e aceita vantagem indevida, oferecida e paga por comerciante…

Question

Um servidor da Guarda Civil Municipal recebe e aceita vantagem indevida, oferecida e paga por comerciante local, com a finalidade de omitir a comunicação de irregularidades verificadas em seu estabelecimento. Após o pagamento, o servidor efetivamente deixa de praticar o ato de ofício que lhe competia. De acordo com o Código Penal, em relação a conduta do servidor público, essa situação configura:

Accepted Answer

Corrupção passiva, pois o agente aceita vantagem indevida para deixar de agir como deveria, omitindo-se em razão da função que exerce e obtendo benefício ilícito.

Answer

Prevaricação, caracterizada pelo ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício de modo intencional, movido por interesse ou sentimento pessoal do agente público.

Answer

Concussão, hipótese em que o agente público exige vantagem indevida de forma direta ou indireta, utilizando-se da posição funcional para obter o benefício.

Answer

Corrupção ativa, modalidade prevista quando o particular oferece ou promete vantagem indevida à autoridade com o objetivo de influenciar sua atuação funcional.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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