Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: CETAP
Órgão:: SEAP-PA
Ano:: 2021
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1847645

O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:

Anão comete crime, pois o fato é atípico.Bcomete crime e está sujeito à pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Cpor ter cometido crime de menor potencial ofensivo, será punido apenas com multa.Dcomete crime, porém, se for servidor público, sofrerá apenas sanções disciplinares.

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Gabarito: Alternativa B.

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