Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz recusar-se a suspender o feito,…

CESPE / CEBRASPE · DPE-ES · 2012

Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo. Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém…

CESPE / CEBRASPE · PGE-BA

Em relação à colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os…

FGV · SEFAZ-AM · 2022

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2021

Em operação contra organização criminosa estruturada, o Ministério Público requer a aplicação dos meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013.…