Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO…

Question

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as seguintes disposições:

Accepted Answer

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe deferida exclusivamente a remuneração do cargo eletivo municipal.

Answer

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Answer

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

Answer

na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento