Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Question

Accepted Answer

A eleição de dirigentes dos tribunais é função governativa, devendo ser realizada pelos membros do tribunal, com a participação ativa dos Poderes Executivo e Legislativo.

Answer

O ato de provisão dos cargos de juiz de carreira, conforme o regime constitucional brasileiro de 1988, enquadra-se no rol de suas funções típicas.

Answer

Ao regimentar o funcionamento dos órgãos jurisdicionais, bem como as funções dos serventuários da justiça, o Poder Judiciário assume função atípica da administração.

Answer

Os tribunais se autogovernam, podendo elaborar suas propostas orçamentárias com base na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

Constitui crime de responsabilidade do presidente da República a prática de ato cujo conteúdo altere a composição do STF.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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