Gabarito: Alternativa E.
Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Quando o objeto do…
CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma regra específica para situações de iminente…
IGEDUC · 2026
Tendo por necessidade a expansão no fornecimento de energia elétrica em determinado município, a Administração Pública verifica a necessidade da…
ADM&TEC · 2024
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente. As desapropriações de prédios…
CESPE / CEBRASPE · SEFIN de Fortaleza - CE · 2023
Julgue o item que se segue, relativo a intervenção do Estado na propriedade privada. Todas as servidões são indenizáveis pois o particular suporta na…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2002
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