Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFIN de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2228159
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.
As desapropriações de prédios urbanos serão feitas mediante
justa indenização em títulos da dívida pública, aprovada pelo
chefe do Executivo, com acordo de resgate até um ano após
a imissão na posse pelo Estado no imóvel desapropriado.
As desapropriações de prédios urbanos serão feitas mediante
justa indenização em títulos da dívida pública, aprovada pelo
chefe do Executivo, com acordo de resgate até um ano após
a imissão na posse pelo Estado no imóvel desapropriado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.