Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1237100
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente. As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.
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Gabarito: CERTO.