Joana, mãe de uma criança de 4 anos, foi presa preventivamente pela suposta prática de roubo majorado…

Question

Joana, mãe de uma criança de 4 anos, foi presa preventivamente pela suposta prática de roubo majorado cometido mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. A defesa requer a substituição da preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318-A do CPP. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

A substituição pode ser negada, pois o art. 318-A excepciona expressamente os crimes praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa, hipótese em que não incide a regra de substituição automática.

Answer

A substituição é obrigatória e automática, pois a maternidade de criança menor de 12 anos afasta qualquer ressalva legal.

Answer

A substituição deve ser concedida porque o art. 318-A não admite qualquer exceção fundada na natureza do crime.

Answer

A substituição é vedada de forma absoluta a toda mãe de criança, pois o dispositivo só beneficia gestantes.

Answer

A substituição depende exclusivamente de a pena máxima do delito não exceder quatro anos, requisito não atendido no caso.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento