Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No que se refere à teoria da actio libera in causa, julgue o item: A teoria da actio libera in causa não se aplica ao direito penal militar, sendo…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O CPM prevê a possibilidade de aplicação de medida de segurança ao semi-imputável em…

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Os dois pilares da imputabilidade penal militar — capacidade intelectiva e capacidade volitiva — devem ser verificados de forma alternativa, bastando…

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No CPM, a verificação da imputabilidade segue a teoria do tempo do crime, considerando o momento da ação ou omissão e não o momento do resultado.

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Após a Lei 14.688/2023, o CPM prevê que o menor de 18 anos pode ser responsabilizado penalmente em tempo de guerra, mantendo essa exceção…