Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No CPM, a verificação da imputabilidade segue a teoria do tempo do crime, considerando o momento da ação ou omissão e não o momento do resultado.

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 14.688/2023, o CPM prevê que o menor de 18 anos pode ser responsabilizado penalmente em tempo de guerra, mantendo essa exceção…

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A imputabilidade penal militar, enquanto elemento da culpabilidade, é aferida no momento da prática da conduta, e não no momento do resultado.

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A possibilidade de responsabilização penal de menores de 18 anos nunca existiu no CPM, tendo sido sempre idêntica à regra do CP comum.

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No que se refere à teoria da actio libera in causa, julgue o item: A teoria da actio libera in causa fundamenta a responsabilização penal do militar…