Questão de Direito DigitalTratamento pelo Poder Público de Dados Tornados Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAPES_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAPES-23-947-CAPES-001-01-Q073
Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
O poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos casos em que houver persecução do interesse público.
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Gabarito: CERTO.

