Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Disposições Preliminares da LGPD — Dispositivos…

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: IF-MA
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2227450

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma
lei brasileira que regula o tratamento de dados
pessoais. Qual conceito está diretamente
relacionado ao objetivo principal da LGPD?

AProteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos. BPromover a transparência do processo de tratamento de dados. CFacilitar o acesso à internet para todos os brasileiros. DGarantir a segurança das informações trocadas entre empresas e clientes.
EEstabelecer regras claras sobre a tributação de negócios on-line.

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Gabarito: Alternativa A.

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