Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2295252
Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” pode resultar em uma pena de detenção que varia de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, que podem ser aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. Diante disso, assinale o item que corretamente informa o nome jurídico deste tipo penal:
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Gabarito: Alternativa C.