A Considere a seguinte situação hipotética. B Considere a seguinte situação hipotética. C Considere a seguinte situação hipotética. D O crime de reduzir ou suprimir contribuição social previdenciária na modalidade de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias tem como objetividade jurídica o patrimônio do Estado, particularmente, a seguridade social, permitindo ao juiz reduzir a pena de um terço, se o empregador, não sendo pessoa jurídica, tiver folha de pagamento mensal inferior a R$ 1.500,00. E A causa especial de diminuição de pena estabelecida para os crimes de sonegação de contribuição previdenciária é reajustada nas mesmas datas e nos mesmos índices dos reajustes dos benefícios da previdência social.
