Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2115940
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
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VUNESP · TJ-RJ · 2026
Ao consolidar a proposta de lei orçamentária anual e encaminhá-la ao Congresso Nacional, o Presidente da República promove cortes na proposta…
FCC · DPE-CE · 2014
Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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