Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1231458

De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o

AConselho Nacional do Ministério Público.Bdefensor público geral da UniãoCConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilDadvogado geral da UniãoEConselho Nacional de Justiça.

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Gabarito: Alternativa C.

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Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui…

CESPE / CEBRASPE · 2014

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2022

As leis que disponham sobre a organização da DPU são de iniciativa privativa do presidente da República, de modo que o projeto de lei em questão…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o problema do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

CESPE / CEBRASPE · 2002

Em ação civil pública, para anulação de contrato administrativo, na qual preliminar invoque a inconstitucionalidade de lei municipal, será possível,…

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