Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3407461
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem. Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.
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Gabarito: ERRADO.