Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, a prescrição fica suspensa enquanto pendente questão prejudicial em outro juízo.

CFP · 2026

A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

MPM · MPM · 2005

A extincao da punibilidade por anistia no CPM abrange tanto crimes politicos quanto militares comuns.

CFP · PMAL · 2026

A renuncia do ofendido ao direito de queixa e causa de extincao da punibilidade expressamente prevista no art. 123 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O prazo de prescrição da ação penal aplic��vel ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de:

PM-MT · PM-MT · 2021