Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: UECE-CEV
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3766595

Em caso de condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor, o estabelecimento particular estará sujeito

Aao pagamento de multa equivalente a dez por cento de sua receita. Bao pagamento de multa e encerramento de suas atividades. Cà suspensão do funcionamento por prazo não superior a três meses.Dà suspensão de suas atividades pelo prazo de doze meses.

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Gabarito: Alternativa C.

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