Questão de Direito CivilDireito das Sucessões
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583078
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
As formalidades legais relativas às testemunhas do
testamento particular podem ser flexibilizadas quando o
documento tiver sido escrito e assinado pelo testador, desde
que as circunstâncias indiquem que o ato reflete sua real
vontade.
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Gabarito: CERTO.