A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

quando frustrada a citação por correio com aviso de recebimento, bem como a citação por oficial de justiça, admite-se, na execução fiscal, a citação por edital.

Answer

se trata de uma ação mandamental de conhecimento, por meio da qual a Fazenda Pública cobra crédito tributário líquido e certo.

Answer

por se tratar de modalidade de ação de cobrança, na execução fiscal, é elemento necessário de instrução da petição inicial o demonstrativo de cálculo do débito.

Answer

a recuperação judicial implica a suspensão das execuções fiscais e dos seus respectivos atos constritivos.

Answer

a execução fiscal se sujeita ao concurso de credores na falência, devido ao princípio do juízo universal.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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