Questão de Direito Processual PenalMedidas assecuratórias no processo penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Perfil profissional 2: Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MJSP-21-PSS-642-MJSP-002-01-Q105
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue os itens a seguir.
Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o arresto.
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Gabarito: ERRADO.