Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-BA
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q361639
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.
Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.