Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

Banca:: TJ-RS
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q339533

Assinale a alternativa correta.

APara a consumação dos crimes contra a ordem tributária, não importa, em nenhuma hipótese, se os tributos foram ou não lançados definitivamente.
BPara os efeitos penais, equipara-se a documento público uma folha de cheque emitida por um banco privado.
CSimular casamento mediante engano de outra pessoa configura o crime de bigamia.
DO advogado do indiciado não pode ter acesso aos elementos de prova já documentados em autos do inquérito policial, se o procedimento estiver correndo em sigilo.

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Gabarito: Alternativa B.

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