Judiciária A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para…

Question

Judiciária A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para construção de um empreendimento imobiliário. No entanto, posteriormente, foi constatado que a licença foi concedida com base em informações falsas prestadas pelo requerente. Nessa situação hipotética, considerando as formas de extinção do ato administrativo, a administração pública deve

Accepted Answer

anular a licença, pois há vício de legalidade.

Answer

revogar a licença concedida, por conveniência e oportunidade.

Answer

manter a licença, pois ela já foi concedida e não pode ser retirada sem decisão judicial.

Answer

revogar a licença, mas apenas se houver justa indenização ao particular.

Answer

cassar a licença, pois o beneficiário descumpriu condição essencial para sua manutenção.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento