Acerca do processo de habilitação para o casamento, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

Answer

O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos e as provas, devendo ser preservado o sigilo do nome de quem a ofereceu.

Answer

A eficácia da habilitação será de sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Answer

O requerimento de habilitação para o casamento é ato personalíssimo e deverá ser firmado por ambos os nubentes, de próprio punho ou mediante processo mecânico.

Answer

É dever do membro do Ministério Público esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.

Questão de Direito CivilDireito de Família

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento