Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data…

Question

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

Accepted Answer

o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

Answer

o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

Answer

o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.

Answer

o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.

Answer

o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.

Questão de Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

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