Sobre Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Segundo o entendimento mais recente do STJ, a
anulação da decisão absolutória do Conselho de
Sentença, manifestamente contrária à prova dos
autos, pelo Tribunal de Justiça, por ocasião do
exame do recurso de apelação interposto pelo
Ministério Público, não viola a soberania dos
veredictos naqueles casos em que a negativa de
autoria é a única proposição defensiva e quando
houve votação positiva dos dois primeiros
quesitos (materialidade e autoria).

Answer

Os autos deverão ser remetidos pelo juiz
presidente ao juiz criminal competente em caso
de desclassificação levada a efeito pelos jurados,
por ocasião da sessão de julgamento, de uma
tentativa de homicídio para outro crime que não
seja doloso contra a vida.

Answer

O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado, quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Answer

Materialidade, autoria e causas atenuantes ou agravantes devem ser objeto de deliberação dos jurados no momento da resposta aos quesitos.

Answer

Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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