João, autoridade administrativa competente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, indicou…

Question

João, autoridade administrativa competente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, indicou Matheus, servidor público, para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, observando o princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante de uma manifestação do princípio do (da):

Accepted Answer

segregação de funções, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.

Answer

segregação de funções, o qual, embora não tenha assento expresso no texto legal, é fruto de construção doutrinária.

Answer

economicidade, o qual, embora não tenha assento expresso no texto legal, é fruto de construção doutrinária.

Answer

economicidade, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.

Answer

planejamento, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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