Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2462143
João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da
secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando
adquirir material da única empresa que fornece o respectivo
produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado
apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o
certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou
correta a decisão de João.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item
seguinte.
O recurso apresentado pelo terceiro interessado caracteriza
controle judicial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.