Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de…

Question

Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?

Accepted Answer

Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.

Answer

Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.

Answer

Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.

Answer

Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.

Answer

Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento