O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e…

Question

O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mesmo diante de denúncias originadas por usuários dos serviços ou terceiros interessados, com regras específicas para a instauração e aplicação das sanções. Diante de uma denúncia apresentada por um tutor insatisfeito com o atendimento, o CRMV inicia apuração da conduta profissional. Considerando o previsto no Decreto nº 64.704/1969, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A gradação das penas pode ser desconsiderada em casos de infração de gravidade manifesta, permitindo aplicação imediata da penalidade mais alta.

Answer

As deliberações dos Conselhos em matéria disciplinar são sempre sigilosas e não admitem manifestação de terceiros estranhos ao processo.

Answer

Antes da deliberação do Conselho, não é necessária a oitiva do acusado se ele for revel ou estiver ausente.

Answer

Em todos os casos, a imposição de penalidade mais grave exige que tenha sido aplicada previamente uma sanção de menor gravidade.

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