Questão de Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Apresentação do Plano de Benefícios
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1855578
O “Regulamento do Plano de Benefícios”
dispõe sobre o plano de benefícios
previdenciários denominado Plano de
Benefícios do Judiciário da União, do
Ministério Público da União e do
Conselho Nacional do Ministério Público –
JusMP-Prev –, doravante designado Plano.
Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
Verificado erro no valor de benefício pago,
a Funpresp-Jud, após notificação do
interessado, fará o devido acerto, pagando
ou reavendo, conforme o caso, a diferença
e podendo, na última hipótese, reter, nas
prestações subsequentes, no máximo 15%
(quinze por cento) do valor mensal do
benefício, até completar a compensação.
dispõe sobre o plano de benefícios
previdenciários denominado Plano de
Benefícios do Judiciário da União, do
Ministério Público da União e do
Conselho Nacional do Ministério Público –
JusMP-Prev –, doravante designado Plano.
Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
Verificado erro no valor de benefício pago,
a Funpresp-Jud, após notificação do
interessado, fará o devido acerto, pagando
ou reavendo, conforme o caso, a diferença
e podendo, na última hipótese, reter, nas
prestações subsequentes, no máximo 15%
(quinze por cento) do valor mensal do
benefício, até completar a compensação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.