Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Na falsidade ideológica (art. 299), o documento é materialmente verdadeiro, mas seu conteúdo é falso, pois nele se insere declaração diversa da que deveria constar.

Answer

A falsificação de documento público (art. 297) é punida com detenção, sendo de menor gravidade do que a falsificação de documento particular.

Answer

Para a configuração da falsidade ideológica exige-se necessariamente que o documento tenha sido materialmente adulterado em sua forma.

Answer

A falsificação de documento particular (art. 298) tem pena idêntica à da falsificação de documento público (art. 297).

Answer

O documento público equiparado, como o título ao portador emitido por instituição particular, não pode ser objeto do crime de falsificação de documento público.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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