O art. 239 do CPP define o indício. Acerca da prova indiciária no processo penal, assinale a alternativa…

Question

O art. 239 do CPP define o indício. Acerca da prova indiciária no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Indício é a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Answer

Indício é a prova direta do fato principal, dispensando qualquer operação lógica de inferência.

Answer

A condenação fundada exclusivamente em indícios é sempre nula, pois o CPP veda o uso da prova indireta.

Answer

O indício possui, por força de lei, valor probatório superior ao da prova testemunhal e documental.

Answer

O indício somente pode ser utilizado na fase do inquérito, não servindo de fundamento à sentença.

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