Em 2026, um grupo de cidadãos pretende apresentar projeto de lei de iniciativa popular versando sobre saúde…

Question

Em 2026, um grupo de cidadãos pretende apresentar projeto de lei de iniciativa popular versando sobre saúde pública, recolhendo assinaturas em todo o território nacional. Considerando o art. 61, § 2º, da CF/88, que disciplina a iniciativa popular de leis federais, analise os requisitos exigidos e assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Basta a subscrição de 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Answer

Exige-se a subscrição de 5% do eleitorado nacional, sem distribuição mínima territorial.

Answer

Exige-se a subscrição de 10% do eleitorado, distribuído por todos os Estados da federação.

Answer

Não há quórum mínimo, bastando manifestação de cidadãos em audiência pública convocada pela Câmara.

Answer

Basta a subscrição de 0,5% do eleitorado de um único Estado para projeto de iniciativa popular nacional.

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