Em relação aos direitos políticos, constitucionalmente previstos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

Answer

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

Answer

São inelegíveis os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau, do Presidente da República ou de quem os haja substituído dentro dos doze meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros domiciliados no Brasil e os militares, desde que não conscritos.

Answer

A filiação partidária não constitui uma das condições de elegibilidade.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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