Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Oficial de Justiça
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-137730-050
Analise as afirmativas abaixo.
I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.
II. A graça é um benefício indivídual, enquanto o indulto é coletivo.
III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Estão corretas as afirmativas:
I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início.
II. A graça é um benefício indivídual, enquanto o indulto é coletivo.
III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Estão corretas as afirmativas:
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Gabarito: Alternativa D.