Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

Answer

o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.

Answer

a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

Answer

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.

Answer

tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade