Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESGRANRIO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1923374
R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do prazo da referida lei, o processo continuou a tramitar.
De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,
De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,
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Gabarito: Alternativa A.